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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
Tráfico privilegiado, o que é?
Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado , estabelecido no artigo 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06, e nesse texto buscarei responder o que ele é, sem, contudo, exaurir o...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SP
PRSTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação de execução de contrato c.c . reparação por danos morais - Acordo celebrado - Decisão de Primeiro Grau que não recebeu o recurso de apelação interposto pela agravante, r...
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Bahia Notícias
Notícia ·
há 14 anos
Caso Monte Santo: MP solicita revogação de guarda provisória das crianças adotadas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) protocolou nesta segunda-feira (19) um pedido de revogação das guardas provisórias de cinco crianças do município de Monte Santo que foram entregues a...
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